DOC. 210.8060.9429.1634

STJ. Civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Danos materiais. Culpa exclusiva de terceiro. Teoria do corpo neutro. Ausência de comportamento volitivo do condutor do veículo também abalroado. Recurso especial desprovido.

1 - Não há responsabilidade civil atribuível ao condutor de veículo que, atingido por outro, perde o controle e roda na pista, vindo a colidir com um terceiro automóvel, causando ao proprietário deste prejuízos materiais.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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