STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CTB. Acidente de veículo. Homicídio simples. Agravante genérica. Idade da vítima. Caráter objetivo. Conhecimento pelo réu. Desnecessidade. Interpretação possível. Inexistência de flagrante ilegalidade. Reiteração de argumentos. Ausência de elementos hábeis para infirmação dos fundamentos da decisão impugnada.
1 - A agravante genérica prevista no CP, art. 61, II, h é de natureza objetiva, não dependendo sua aplicação do prévio conhecimento pelo agente de que a vítima se enquadra em uma das hipóteses ali descritas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito