DOC. 210.8060.8750.5332

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Recurso desprovido.

1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus ante decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), o que não ocorre na espécie, sobretudo porque a prisão cautelar se encontra amparada na gravidade concreta do crime de homicídio supostamente perpetrado pelo agravante.

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