STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito de absolvição. Alegado erro in judicando. Autoria e materialidade comprovadas pelo relato da vítima, prova pericial e laudo de conjunção carnal e anal. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, que a materialidade para ambos os delitos restou amplamente evidenciada, especialmente por meio do relato da vítima, e da prova pericial, qual seja o Laudo de Conjunção Carnal e Anal (fls. 172/173), que o recorrente praticou o crime previsto no CP, art. 217-A, caput, e Lei 8069/1990, art. 244-B, chegar a entendimento diverso, alegando erro in judicando no intuito de absolver o agravante, implica revolvimento do contexto fático probatório, inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.
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