STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia omissa quanto à preservação das medidas cautelares diversas da prisão decretadas anteriormente. Absolvição do recorrente superveniente à afetação do julgamento à Terceira Seção do STJ. Remédio heroico. Via processual destinada a tutelar apenas imediato constrangimento ilegal ao direito de liberdade. Pedido recursal prejudicado.
1 - A alteração fática superveniente à afetação da tese jurídica à Terceira Seção do STJ, na via do habeas corpus ou do seu respectivo recurso, prejudica a pretensão defensiva cujo objeto tenha sido haurido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito