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DOC. 210.8050.5948.4960

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Liquidação de sentença por arbitramento. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte agravante.

1 - O conhecimento da tese de negativa de prestação jurisdicional exige a interposição da embargos de declaração na origem, de forma esgotar a instância ordinária, possibilitando que fossem sanados os vícios pela Corte local - o que não ocorreu no caso.

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