DOC. 210.8050.5773.6517

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias anteriores, após minuciosa análise do acervo fático probatório carreado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos a comprovar tanto a autoria, quanto a materialidade do delito de estupro de vulnerável pelo qual o réu foi condenado. Para desconstituir essa conclusão, necessário seria o reexame das provas acostadas aos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

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