Carregando…

DOC. 210.8050.5495.5411

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo da parte. Não cabimento dos declaratórios.

1 - Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro na decisão.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito