STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste das mensalidades. Possibilidade. REsp Acórdão/STJ (CPC/2015, art. 1.040). Abusividade constatada pela corte de origem. Necessidade de apuração do percentual por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. Decisão dirimida de acordo com a recente Orientação Jurisprudencial deste superior tribunal. Agravo improvido.
1 - Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido consignou que o aumento foi imposto unilateralmente pela operadora, sem que houvesse correlação com a exorbitância dos custos de insumos e serviços prestados ou a elevação dos dispêndios por aumento da sinistralidade.
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