STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Alegada inexistência de fundamentação idônea para a custódia cautelar. Constrição cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Necessidade de interrupção das atividades ilícitas de organização criminosa. Risco de reiteração. Fundamentação que reforça a necessidade do encarceramento cautelar. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Recomendação CNJ 62/2020. Contexto de risco não demonstrado. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus.
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