STJ. Processual civil. Embargos à execução. Execução autônoma de sentença coletiva. Excesso na execução. Ausência de condição da ação. Extinto o processo de execução individual. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução, propostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, questionando a proposta de execução autônoma de sentença coletiva e por entender excessivo o valor executado. Na sentença, julgaram-se improcedentes os embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para reconhecer a ausência de condição da ação (liquidação do julgado coletivo), julgando-se extinto o processo de execução individual, sem resolução de mérito.
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