TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição do indébito em dobro e pedido de indenização por danos morais. Autor que não reconhece contratação que gerou descontos indevidos em seu benefício. Sentença de extinção do feito sem resolução. Recorre a parte autora. Expedição de mandado de constatação. Oficial de justiça de que constatou que o autor foi ativamente procurada por pessoa desconhecida que lhe assegurou a existência de direito ao recebimento de valores do banco réu, ofertando-lhe serviços advocatícios em sua residência. Autor que indagado, não soube dizer qual seria o objeto da ação ajuizada, mas que tinha interesse na sua continuidade caso houvesse dinheiro a receber. Ocorrência de captação ilícita de clientela. Constatada a advocacia predatória.Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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