STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Ausência de encaminhamento da cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a defensoria pública e desclassificação dos fatos para lesão corporal. Teses não apreciadas pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Aplicação da Lei penal. Fundamentações idôneas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Habeas corpus conhecido em parte, «e», nessa extensão, denegada a ordem.
«1 - Sob pena de indevida supressão de instância, é vedada a esta Corte a apreciação das teses de ausência de encaminhamento da cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública e de desclassificação dos fatos para lesão corporal, pois tais matérias não foram analisadas pelo Tribunal de origem.
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