STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Ordem pública. Fundamentação idônea. Pleito de prisão domiciliar. Ausência de comprovação da extrema debilidade por motivo de doença grave e da incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Ordem denegada.
«1 - A manutenção da segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva, considerando que a Juíza de piso ressaltou «as condições pessoais desfavoráveis dos averiguados» - já que o ora Paciente apresenta diversos registros criminais em sua folha de antecedentes - , tendo sido destacado que «são reincidentes específicos (tráfico de drogas).
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