DOC. 210.7565.9011.6600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamento concreto. Ratificação pela pronúncia. Excesso de prazo para julgamento da ação penal. Súmula 21/STJ. Período posterior à pronúncia transcorrido conforme o primado da razoabilidade. Agravo regimental improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, cujos termos foram ratificados pela pronúncia, evidenciada na referência às circunstâncias fáticas, consubstanciadas na tentativa de homicídio a policiais militares em perseguição logo após a prática de roubo majorado a estabelecimento comercial, não há falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar.

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