STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Requisitos para a prisão preventiva. Periculosidade do agente, reprovabilidade da conduta. Quantidade de droga. Excesso de prazo. Não configurado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - O decreto de prisão preventiva, ratificado pelo acórdão do Tribunal a quo, foi devidamente fundamentado na gravidade do crime, evidenciada pela quantidade da droga apreendida - 7 kg (sete quilos) de maconha, na forma do seu acondicionamento e pelo fato de o Paciente, no momento de sua prisão, estar conduzindo um veículo que sabia ser produto de crime cometido anteriormente, elementos que demonstram, in concreto, que a imposição da prisão cautelar é medida necessária para a proteção da ordem pública diante da periculosidade do Paciente e da alta reprovabilidade da conduta praticada.
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