DOC. 210.7565.9010.9500

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Antecedentes e personalidade. Exasperação. Proporcionalidade. Critério puramente matemático. Inadequação. Discricionariedade do juiz. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, considerando os aspectos fáticos-probatórios refletidos nos autos, entendeu suficiente a exasperação da pena-base em um ano para adequada reprovação do injusto penal cometido pelo réu.

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