STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Negativa de prestação jurisdicional. Contradição e omissão parcial constatadas. Necessidade de retorno do feito à origem para que supra os vícios apontados. Honorários recursais no agravo interno. Descabimento. Agravo interno desprovido.
«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou a questão a respeito da circunstância de que o imóvel dado como parte do pagamento integrava o sistema de pool hoteleiro, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional.
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