STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados (tentado e consumado). Prisão preventiva. Tese de negativa de autoria. Reexame do conjunto fático probatório. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Modus operandi e reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes.
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