STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil solidária. Não caracterizada. Informação de descredenciamento que era de conhecimento da beneficiária. Negativa de atendimento. Parto. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - A alteração do entendimento firmado no aresto impugnado, concluindo pela ausência de responsabilidade solidária do hospital pela recusa de atendimento para realização de parto, uma vez que a agravante foi informada previamente quanto ao descredenciamento do nosocômio junto ao plano de saúde contratado, só seria possível mediante o revolvimento do acervo fático probatório do respectivo processo, providência vedada nesta instância extraordinária em decorrência do disposto na Súmula 7/STJ.
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