DOC. 210.7151.2676.0841

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamento válido. Reiteração delitiva. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Agravantes não correm risco de contágio. Crime violento. Excesso de prazo. Inexistência. Tramite processual regular. Agravo improvido.

1 - A prisão preventiva foi validamente fundamentada na vivência delitiva dos agravantes, porque «João Pedro Negro e Leonardo Aguilar Rodrigues ostenta inúmeros antecedentes criminais (presos, inclusive, por outros processos) «.

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