STJ. Habeas corpus. Roubo impróprio e furto qualificado. Agravante da reincidência. Aumento em patamar superior a 1/6 (um sexto). Reincidência específica. Ausência de fundamentação. Alteração do regime inicial para o semiaberto. Impossibilidade. Art. 33, § 2º, b, do CP.
1 - A Terceira Seção desta Casa, no julgamento do HC 365.963/SP, assinalou a possibilidade de compensação integral da agravante da reincidência - genérica e específica - com a atenuante da confissão espontânea, ressalvados apenas os casos de multirreincidência. Na oportunidade, esclareceu o ministro relator não existir dispositivo na legislação penal pátria determinando tratamento mais severo à recidiva específica na segunda fase do cálculo da reprimenda. Concluiu, assim, não evidenciar a reincidência específica maior reprovabilidade do comportamento ou da personalidade do acusado. Diante desse cenário, a condenação definitiva anterior do réu pelo mesmo delito, por não encerrar maior desvalor da conduta, também não justifica a aplicação de fração de aumento superior à mínima na segunda etapa da dosimetria. Precedentes.
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