DOC. 210.7151.1919.2533

STJ. Processual civil. Tributário. Embargos a execução. Nulidade da execução e da necessidade de suspensão do feito. Revisão de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - O presente feito decorre de embargos à execução com o fito de questionar execução movida pela ora embargada contra a embargante. Por sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao apelo.

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