DOC. 210.7151.0896.9890

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Peculiaridades da causa e motivo de força maior. Inevidência de ilegalidade. Parecer acolhido.

1 - A circunstância de ter o acusado permanecido foragido por cerca de uma década e de ter sobrevindo declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, aliada à verificação da inexistência de desídia do Poder Judiciário na condução da ação penal, afasta, ao menos por ora, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

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