DOC. 210.7151.0787.6717

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Posição de liderança em organização criminosa. Substituição por prisão domiciliar. Recomendação 62/2020 do cnj. Covid-19. Grupo de risco. Condição de saúde. Ausência de demonstração de possibilidade de agravamento pelo risco de contágio pela covid-19. Indeferimento. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no fato de o paciente ocupar posição de liderança em importante braço da organização criminosa, não há ilegalidade no decreto prisional.

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