DOC. 210.7151.0755.1176

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados tentados. Excesso de prazo. Provimento de recurso em sentido estrito. Prolação de nova sentença de pronúncia. Sessão julgamento designada para data próxima. Marcha regular. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.

1 - É uníssona a jurisprudência de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.

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