STJ. Agravo regimental em habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. Paciente que respondeu à ação penal solto. Ausência de fato novo que justifique a custódia. Agravo regimental improvido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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