DOC. 210.7151.0103.1818

STJ. Recurso especial. Ação de indenização de danos materiais e morais. Sistema nacional de cooperativas de crédito. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Responsabilidade das cooperativas centrais e singulares. Independência e autonomia. Ausência de previsão de responsabilidade solidária. Membros do conselho fiscal. Responsabilidade. Solidariedade. Inexistência.

1 - Ação ajuizada em 15/02/2005, recurso especial interposto em 17/01/2017 e concluso a este gabinete em 27/11/2018.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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