DOC. 210.7150.8685.5237

STJ. agravo regimental no recuso em habeas corpus. Execução. Regime fechado. Pedido de prisão domiciliar. Riscos da pandemia do coronavírus e desenvolvimento da covid-19. Não comprovação. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.

1 - No caso não há provas de que o recorrente tenha contraído o Coronavírus ou que não esteja recebendo eventual tratamento no estabelecimento. Para alterar a conclusão diversa e conceder a prisão domiciliar, necessária seria a dilação probatória, o que é vedado no exame do habeas corpus.

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