STJ. agravo interno no agravo interno em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Desistência pelo promitente comprador. Restituição dos valores pagos. Percentual de retenção de 25%. Atual entendimento. Sucumbência recíproca. Distribuição dos ônus e honorários sucumbenciais. Agravo interno parcialmente provido.
1 - A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Resp 1.723.519/SP, em 28/08/2019, reafirmou a orientação pela adoção de um padrão-base de cláusula penal - retenção de 25% dos valores pagos - nos casos de desistência imotivada pelo comprador de imóvel, em que o acórdão recorrido não menciona qualquer circunstância específica que justifique a redução do parâmetro jurisprudencial.
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