STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Grupo econômico e fraude. Caracterização. Responsabilidade tributária imputada. Modificação do entendimento. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal a quo adentrou o contexto fático probatório dos autos a fim de caracterizar a existência de formação de grupo econômico e fraude e, por conseguinte, constatar a presença dos requisitos configuradores da responsabilidade tributária.
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