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DOC. 210.7150.7389.7759

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado consumado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - In casu, verifica-se que a decisão de constrição cautelar, bem como a sua manutenção na sentença de pronúncia, invocou fundamentos idôneos com base em elementos concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, seja pelo modus operandi empreendido, porquanto «o ofendido foi morto após ser baleado e quase degolado por uma arma branca, ação nefasta que, em tese, tem motivação na existência de rivalidade entre grupos criminosos responsáveis pelo exercício do tráfico ilícito de entorpecente nesta Capital», seja em virtude da participação de menor na empreitada delitiva, o que reforça ainda mais a necessidade da prisão ante tempus em virtude da comprovada periculosidade do recorrente.

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