STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Tentativa de furto. Princípio da insignificância. Res furtivae avaliada em R$ 123,00 (2 peças de picanha). Irrelevância da conduta diante da peculiaridade do caso concreto.
1 - Não obstante o furto tenha sido cometido mediante abuso de confiança, sendo o objeto material do crime - 2 peças de picanha avaliadas em valor que se aproxima de 10% do salário mínimo vigente à época -, não significa lesão relevante ao bem jurídico patrimônio, mormente, considerando-se que não houve prejuízo ao estabelecimento comercial, ante a devolução da res furtiva. Embora a conduta seja reprovável, não se pode olvidar que o papel do direito penal é subsidiário na pacificação social, existindo outros meios, inclusive jurídicos, muito mais eficazes para casos como o presente.
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