STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III, IV e VI, do CP). Alegada pronúncia com base em indícios derivados apenas do inquérito policial. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - As jurisprudências pacíficas do STJ e do Supremo Tribunal Federal não admitem a tese de que o juízo de pronúncia deve ser subsidiado por um juízo razoavelmente próximo da certeza. Desde que a tese acusatória se ampare em indícios suficientes de autoria e materialidade, eventuais contradições e incertezas nas provas angariadas devem ser dirimidas no Plenário do Tribunal do Júri, pelo seu Conselho de Sentença, único juízo constitucionalmente competente para sopesar se deve prevalecer a narrativa da Acusação ou a narrativa da Defesa.
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