DOC. 210.7140.4852.2402

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Terceira fase da dosimetria. Majoração sucessiva. Ausência de fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - O aumento da pena na terceira fase da dosimetria no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, insuficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. Súmula 443/STJ.

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