DOC. 210.7140.4307.3745

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Fração máxima. Maior gravidade da infração. Art. 127 c/c a Lei 7.210/84, art. 57. Lei de execução penal. Lep. Fundamentação concreta. Agravo regimental desprovido.

1 - A perda do tempo remido na fração de 1/3 encontra-se devidamente fundamentada na natureza e nas circunstâncias da infração cometida, em consonância com o art. 127 c/c a LEP, art. 57 e a jurisprudência pacífica desta Corte.

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