STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Emprego de arma branca. Utilização para fins de exasperação da pena-base. Possibilidade. Deslocamento de fundamento idôneo para a consideração da circunstância judicial correspondente. Não agravamento da pena. Ilegalidade inexistente. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, poderá ser utilizado para majoração da pena-base, quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem, a critério das instâncias ordinárias. Precedentes.
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