STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Reconhecimento de reiteração de pedido. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Razoabilidade. Agravante que permaneceu foragido por 3 anos. Aplicação da Súmula 64/STJ. STJ. Peculiaridades do caso concreto. Julgamento de recurso em sentido estrito. Processo na fase do CPP, art. 422. CPP. Ausência de desídia. Agravo desprovido.
1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
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