DOC. 210.7131.0832.6723

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo. Apelação. Imprevisão quanto ao julgamento. Excesso de prazo da custódia. Reconhecimento. Habeas corpus concedido. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Esta Corte Superior entende que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da indevida coação.

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