Carregando…

DOC. 210.7131.0726.2139

STJ. Processual civil. Ação ordinária. Implementação de proventos de aposentadoria. Pedido procedente. Acréscimo apenas do adicional de tempo de serviço. Afastado o índice de correção monetária fixado na sentença. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravado pleiteia a implementação de seus proventos de aposentadoria. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para definir como acréscimo, apenas, do adicional por tempo de serviço e para afastar o índice de correção monetária fixado na sentença.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito