STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Execução penal. Extorsão qualificada, formação de quadrilha e coação no curso do processo. Regime fechado. Paciente integrante do grupo de risco de contágio pelo novo coronavírus (covid-19). Prisão domiciliar indeferida por ausência de comprovação da situação de vulnerabilidade do quadro de saúde do paciente e porque o juízo da execução está a aguardarrelatório médico para deliberar sobre a questão. Inexistência de flagrante ilegalidade. Writ não conhecido.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente.
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