STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Somente pode ser afastada quando manifestamente improcedente.esta corte entende que havendo nos autos elementos probatórios a sustentar a incidência das qualificadoras alinhavadas na denúncia, cabe ao tribunal do Júri, Juiz natural da causa, e não ao juízo togado, dirimir eventual incerteza a respeito da dinâmica dos fatos, assim, as circunstâncias que caracterizam qualificadoras do delito somente podem ser excluídas quando se revelarem manifestamente improcedentes, o que não é o caso dos autos.agravo regimental desprovido.
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