STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Legitíma defesa. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Paciente que teria esfaqueado a vizinha na frente dos filhos pequenos, em razão de desavença por causa do volume de um som. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular. Ausência de desídia judicial. Réu pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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