STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Tráfico de drogas e posse/porte de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Possibilidade. Paciente do grupo de risco de contaminação pelo covid-19. Excesso de prazo na instrução criminal. Recomendação 62 do cnj. Notícia de tortura. Necessidade de apuração. Constrangimento ilegal. Concessão da ordem de ofício, com recomendação.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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