DOC. 210.7131.0521.8660

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Custódia preventiva mantida na sentença. Periculum libertatis demonstrado. Condenação a regime fechado. Progressão ao regime aberto. Realizada a compatibilização entre o modo de cumprimento e a segregação preventiva. Paciente em prisão domiciliar. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no raciocínio de que não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto.

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