STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no rms. Omissão. Ausência. Intuito protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Atribuição do valor da causa de ofício e por arbitramento. Art. 292, § 3º do CPC/2015.
1 - Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, exclusivamente, reformar o decidido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito