DOC. 210.7131.0220.3295

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Interposição contra decisão que julgou o writ prejudicado. Óbito do paciente. Possível solução diversa do mandamus. Ausência. Agravo não conhecido.

1 - A superveniência da morte do paciente acarreta a prejudicialidade do habeas corpus outrora impetrado em seu favor.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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