STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Custódia domiciliar por motivo de doença grave. Alegações não comprovadas. Revolvimento de provas. Inadequação na via eleita. Réu que integra grupo de risco de contágio pelo covid-19. Tema não debatido na origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Complexidade do feito. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
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