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DOC. 210.7091.0944.6722

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito processual civil de 2015. Embargos de terceiro. Alegada afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Não demonstrada. Inconformismo quanto à distribuição dinâmica do ônus da prova. Ausência de norma supostamente contrariada. Deficiência recursal. Aplicação do óbice da Súmula 284/STF. Pelo princípio da persuasão racional, franqueia-se ao Juiz a livre análise do conjunto probatório carreado aos autos para formar sua convicção e decidir os conflitos de interesses trazidos a julgamento. Ausência do registro da penhora e não demonstração da má-fé do adquirente. Imóvel pertencente ao terceiro embargante. Entendimento diverso. Necessidade de revolvimento de matéria fática. Inadmissibilidade.incidência do impedimento da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

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