DOC. 210.7091.0667.7422

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado, associação criminosa e sequestro. Prisão preventiva. Epidemia. Covid-19. Risco de contágio. Supressão de instância. Excesso de prazo. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - O pedido de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, com fundamento na pandemia em razão da Covid-19, não foi objeto de análise no acórdão impugnado - a Corte estadual não conheceu da impetração originária no ponto -, o que obsta o exame por este Tribunal Superior de Justiça, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância.

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